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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 12:29
Ações regressivas do INSS visarão condutor de veículos e empregador condenados por acidentes
O presidente do INSS anunciou que, nesta semana, deverão ser ajuizadas ações regressivas contra os causadores de acidentes de trânsito, pessoas que dirigem embriagadas, em altíssima velocidade ?com seus carros importados de cifras milionárias?, sem compromisso e responsabilidade, que acabam por matar trabalhadores nas estradas e paradas de ônibus
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 11:49
Ação de improbidade contra juízes do trabalho é rejeitada
Eles assinaram portarias para afastamento de juízes substitutos para que pudessem proferir sentenças pendentes
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:25
Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação
A ação trabalhista foi proposta por um advogado, admitido na empresa em março de 1986 e demitido, sem justo motivo, em julho de 2006
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:30
Empresa mandava empregado se esconder dos fiscais no mato
Como a empresa não registrava os empregados, sempre que recebia a fiscalização do Ministério do Trabalho, mandava os empregados esconderem-se num mato próximo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:40
Lei estadual pode instituir parcela que não se incorpora ao salário
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu das obrigações devidas a ex-empregado pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo parcela denominada prêmio de incentivo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:46
BB é absolvido de indenizar empregado por diferenças de IR sobre sentença judicial
A responsabilidade civil pressupõe a configuração da prática de ato ilícito que ocasione dano a terceiro, e não caberia, portanto, falar em indenização se a conduta do agente não contraria o ordenamento jurídico ou não gera dano a outrem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:16
Recurso de revista do reclamado. Confissão.
Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:46
Advogado é condenado por crimes de estelionato
O Advogado foi condenado pela prática de 109 crimes de estelionato
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:10
Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço
O dever de indenizar decorre da própria atividade profissional, principalmente naquelas de risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20
Após 13 recursos, trabalhador perde ação porque não provou incapacidade absoluta
Ele alegou que sofria depressão grave, tinha ideias suicidas e estaria sem condições psicológicas para decidir sobre seu futuro
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 18:08
Honorário advocatício deve ter mesmo privilégio do crédito trabalhista em ação falimentar
Por decisão da maioria, o recurso por parte da massa falida da Enxuta Industrial Ltda. foi negado e a empresa deverá pagar o valor dos honorários advocatícios devidos.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:44
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
Julgada nula a contratação emergencial estendida por quase quatro anos com a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa), uma professora de música receberá apenas o pagamento pelas horas trabalhadas e o valor referente aos depósitos do FGTS
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:42
Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma
O empregado foi admitido pela Coliseu Segurança em janeiro de 2002 e foi demitido em agosto de 2005, sendo que entre novembro de 2003 até a sua dispensa, trabalhou prestando serviços à empresa ferroviária
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:58
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
Banco não devia créditos salariais ao ex-empregado a título de horas extras, na medida em que existia recibo de quitação com a especificação dessa parcela sem ressalvas
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 19:56
Empresa é punida por manifestar descaso com a Justiça do Trabalho
A empresa sempre repete as mesmas irregularidades e, geralmente, tenta alterar a verdade dos fatos, apresentando defesas absurdas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:52
Agravo. Agravo de instrumento. Traslado deficiente. Ausência das procurações das 2ª e 3ª agravadas.
Hipótese de responsabilidade solidária. Necessidade de juntada. Não provimento.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 14:46
Bancários podem sacar até 60 salários-mínimos
Em execução provisória, bancários poderam levantar até 60 salários-mínimos do depósito já existente nos autos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:11
Decisão final em ação coletiva só alcança sindicalizado
A defesa dos direitos e interesses coletivos da respectiva categoria profissional em questões judiciais
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 11:50
Supermercado terá que indenizar mãe de entregador que morreu em acidente com moto
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, manteve condenação por danos morais no valor de R$ 70 mil imposta a um supermercado de Peruíbe, no litoral paulista.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:45
MPF/MS questiona BNDES por financiar usinas que compram cana cultivada em áreas indígenas
O plantio de cana de açúcar para uso comercial em áreas indígenas é proibido pela legislação brasileira. Mas em Mato Grosso do Sul ele recebe incentivo oficial.
